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3,5%
Governo explica aumento no ICMS como adequação à Reforma Tributária
Data da notícia: 2023-10-13 17:49:07
Foto: Sefin/Secom

O secretário estadual de Finanças, Luís Fernando, explicou o aumento de 3,5% na alíquota do ICMS

O governo de Rondônia se reuniu, na quarta-feira (11), com representantes do setor produtivo para dialogar sobre o ajuste da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião, o secretário estadual de Finanças, Luís Fernando, reafirmou o compromisso do diálogo com as entidades representativas dos contribuintes. “O governo continua aberto ao diálogo, o que tem sido frutífero no sentido de ajustarmos nossas políticas de tributação, às necessidades da economia de Rondônia para continuar garantindo o crescimento do estado”, destacou.

Ainda durante a reunião o secretário que Rondônia vem seguindo o modelo de outros estados que já estão adequando suas alíquotas para assegurar níveis adequados de participação no montante a ser arrecadado pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pós-reforma tributária. Segundo ele, uma vez que o novo modelo tributário brasileiro prevê compensar os estados que tiverem perda de arrecadação, com base no montante arrecadado a partir de 2024. Assim, praticamente todos os estados já elevaram suas alíquotas modais ou estão se preparando para fazê-lo ainda neste ano, uma vez que o seguro-receita a ser criado na reforma tributária se estenderá por 20 anos posteriores a implantação do IBS.

Na terça-feira (10), O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projeto de lei do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que eleva o imposto estadual dos atuais 17,5% para 21%.

O ajuste tem o objetivo de fortalecer a capacidade de investimento para garantir mais obras, serviços e benefícios diretos à população, embora se reconheça que, no curto prazo, mudanças fiscais possam gerar dúvidas e preocupações “O foco é sempre o bem-estar da população e a sustentabilidade do desenvolvimento de Rondônia”, garantiu Estiveram presentes dirigentes de entidades do setor produtivo como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), Associação Comercial de Rondônia (ACR0), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras.
Fonte: Secom

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